Presença em visita pública de candidato à Prefeitura de Cuiabá

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26/07/2012 00:00 - Eleições 2012 Candidato a prefeito por Cuiabá visita diretoria da OAB/MT Nesta quarta-feira (25 de julho) a Diretoria da OAB/MT recebeu a visita do candidato a prefeito por Cuiabá Mauro Mendes (PSB) e recebeu deste o plano de governo da coligação “Um novo caminho para Cuiabá”. O presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro, ressaltou que a Ordem fiscalizará o processo eleitoral “para que todos os procedimentos transcorram normalmente, dentro da legalidade e com transparência. A nossa responsabilidade é de não permitir retrocesso da democracia e estamos conscientes do nosso papel, ou seja, vamos cobrar, criticar quando for preciso, mas, sobretudo, contribuir para o bom funcionamento das gestões públicas porque a sociedade pede isso”. Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, Sílvio Queiroz Teles, ao receber os candidatos e a consequente fiscalização da eleição demonstra que a instituição não tem preferência partidária e atua em prol da sociedade. “Vamos analisar todos os projetos em conjunto e contribuir para uma eleição limpa não somente em Cuiabá, mas em todo o Estado”, frisou. Cláudio Stábile informou que as propostas apresentadas por todos os candidatos serão analisadas pelas 42 comissões temáticas da OAB/MT, justamente com o intuito de fiscalizar cada ação. Também estava presente à reunião a secretária-geral do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Giselle Jovelina Dias de Carvalho. A importância da OAB/MT no processo eleitoral foi destacada pelo senador Pedro Taques, presente à visita. Debate na OAB/MT – Durante o encontro, o presidente da OAB/MT fez o convite ao candidato Mauro Mendes para que participe do debate que será realizado na entidade no mês de setembro, o qual também contará com a participação da Comissão de Direito Eleitoral. Visitas – Na última segunda-feira (23 de julho) a OAB/MT recebeu os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT) e Francisco Faiad (PMDB), pela coligação “Cuiabá Mato Grosso Brasil”, que apresentaram sua proposta de governo. Os próximos candidatos serão Guilherme Maluf (PSDB) e seu vice, João Celestino (DEM), da coligação "Cuiabá pra você", e Carlos Brito e o vice, Paulo Roberto Alves (PSD), da coligação “Sentimento Cuiabano”, os quais ainda não confirmaram data para a visita. A OAB/MT também se colocou à disposição dos candidatos pelo PSOL, procurador Mauro César Lara de Barros e seu vice José Roberto Cavalcante, da coligação "Socialismo e Liberdade"; e Adolfo Grassi postula e Cleusa Tomasine (PPL), da coligação "Coração Valente", para agendarem visita e informarem suas propostas para a capital. Assessoria de Imprensa OAB/MT (65) 3613-0928 www.twitter.com/oabmt

Outra proposta minha de trabalho nestas eleições

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25/07/2012 17:50 - Eleições 2012 Comissão de Direito Eleitoral propõe realização de debates em subseções Visando garantir à sociedade condições para que possam avaliar em qual candidato deve votar nas eleições municipais deste ano, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Sílvio Queiroz Teles, vai propor aos presidentes das Subseções da OAB em todo o Estado a realização de debates entre os concorrentes ao cargo eletivo. Segundo Sílvio Queiroz, a ação já estava programada e faz parte do conjunto de metas da comissão. “A diretoria da OAB/MT já aprovou nosso projeto e a intenção é iniciarmos os trabalhos no início de agosto, mês em que não há feriado nacional nem estadual, para tentarmos não coincidir mais de um evento no mesmo dia e, assim, oportunizar a participação de mais advogados e cidadãos aos debates”. O presidente da comissão solicita o apoio dos presidentes das subseções e demais advogados no sentido de convocar a sociedade para participar do processo eleitoral, aproximando os eleitores dos pretensos eleitos e inserindo-os na fiscalização das eleições, a exemplo do debate com os candidatos a governador do Estado, em 2010. “Estamos inteiramente à disposição de todas as Subseções da OAB para que possamos realizar um bom trabalho e colaborar no que for preciso para uma eleição limpa em nosso Estado”, informou Sílvio Queiroz. A Comissão de Direito Eleitoral é parceira da OAB/MT e do TRE/MT na campanha que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do voto limpo. O coordenador da campanha em Mato Grosso é o vice-presidente da instituição, Maurício Aude. Reunião Na última segunda-feira (16 de julho), Maurício Aude e Sílvio Queiroz se reuniram com o presidente do TRE/MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, com o objetivo de atuarem em conjunto. Na ocasião foi sugerida pelos advogados a realização de eventos como palestras abertas ao público, o que foi aceito pelo magistrado. Além de palestras, outras ações estão sendo pensadas no sentido de colaborar para uma eleição limpa no Estado. Assessoria de Imprensa OAB/MT (65) 3613-0928 www.twitter.com/oabmt

Visita ao TRE-MT à parceria com a OAB-MT pelo "Voto Limpo"

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16/07/2012 18:04 - Voto Limpo Ações serão programadas entre OAB/MT e TRE/MT Nesta segunda-feira (16 de julho), o presidente em exercício da OAB/MT, Maurício Aude, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sílvio Queiroz Teles, reuniram-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos Ribeiro, com a finalidade de atuarem em conjunto no sentido de conscientizar a sociedade sobre a importância do voto limpo. “Esse foi nosso primeiro encontro e a OAB/MT, com o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da entidade, planejará ações voltadas para contribuir para uma eleição limpa em todo o Estado. Inclusive o presidente do TRE prontamente nos recebeu e demonstrou total interesse na parceria, oportunidade em que sugerimos a realização de eventos como palestras abertas ao público, por exemplo, o que foi aceito de imediato”, informou Maurício Aude. No mesmo sentido, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Silvio Teles, noticiou que agendará reunião entre os membros da comissão para colher sugestões que contribuam para a campanha. “O primeiro passo está dado e agora vamos sugerir que o TRE incentive os juízes do interior do Estado para que façam eventos em parceria com as Subseções da OAB, cartórios eleitorais e Ministério Público”, pontuou. Coordenação - Maurício Aude, com o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, coordenará a campanha em prol do voto limpo nas Eleições 2012 no Estado, a partir da assinatura do Protocolo de Cooperação encabeçado pelo Conselho Federal da OAB e o Tribunal Superior Eleitoral. A assinatura foi efetivada no último dia 3 de julho e visa à realização de campanhas e projetos de conscientização do eleitorado brasileiro no que tange às próximas eleições municipais. A partir do convênio, as Seccionais e Subseções, além do TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais promoverão campanhas em prol do voto limpo e da efetividade da legislação eleitoral, especialmente no tocante à Lei Complementar 135/10, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Lídice Lannes/Luis Tonucci Assessoria de Imprensa OAB/MT (65) 3613-0928 www.twitter.com/oabmt

Noite de Palestras em Direito Eleitoral na OAB-MT

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12/06/2012 16:52 - Eleições 2012 Juristas demonstram preocupação com aplicação da Lei da Ficha Limpa O debate acerca da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as Eleições 2012 atraiu um público formado por advogados militantes do Direito Eleitoral e de outras áreas afins, autoridades, profissionais e acadêmicos da capital e do interior do Estado, à sede da OAB/MT na noite desta segunda-feira (11 de junho). A importância da vinda dos renomados juristas Sílvio Salata e Maria Cláudia Buchianeri Pinheiro foi destacada pelo presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, na abertura das palestras. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral ressaltou a necessidade de todos os envolvidos nos trabalhos do pleito deste ano conhecerem melhor as normas eleitorais. Sílvio Queiroz agradeceu a presença dos palestrantes que aceitaram de pronto o convite para debater o tema em Mato Grosso. Também compuseram a mesa o vice-presidente da Seccional, Maurício Aude; os presidentes da Escola Superior da Advocacia, Ulisses Rabaneda dos Santos, e da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos; o conselheiro estadual, Ronimárcio Naves. Participaram do evento membros da CDE e de outras comissões; o presidente da Subseção da OAB de Alta Floresta, Gabriel de Almeida Navarro; vários conselheiros estaduais; além dos desembargadores Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva; do ex-deputado Hermes de Abreu; deputado Valdizete Nogueira, advogados e outros profissionais. Polêmicas - Os juristas Sílvio Salata e Maria Cláudia Buchianeri abordaram temas diferentes, porém, foram unânimes em informar que a expectativa para as Eleições de 2012 será de muita polêmica em torno do que chamaram de “imperfeições técnicas” da Lei Complementar 135/2010 ou Lei da Ficha Limpa. Eles demonstraram preocupação com a possibilidade da aplicação retroativa da lei e da inexigibilidade para os candidatos condenados por sentença transitada em julgado ou órgão colegiado, por exemplo. “A condenação por órgão colegiado inaugura a figura de um juízo antecipado de condenação e fere a presunção do estado de inocência garantida pela Constituição Federal. Não sou contra a Lei da Ficha Limpa, pois a ideia é boa – banir do processo eleitoral o mau político, o ímprobo – mas, ela contém muitos vícios que terão reflexos futuros”, destacou Sílvio Salata. “O tribunal do júri é um órgão colegiado, de primeira instância. Porém, se o candidato for condenado, já está inelegível mesmo que recorra até o último grau. E depois, se for confirmada a condenação, ficará inelegível por mais oito anos. Ou seja, se o processo dele durar dez anos, ele terá dezoito anos de inexigibilidade. Isso não parece ‘banimento político’?”, completou Maria Cláudia Buchianeri. Eles alertaram para os partidos e candidatos se atentarem também para a Lei 12.034/2009 que alterou diversos artigos das leis eleitorais, regulamentando novos prazos, registros de candidaturas, propagandas, em especial, na internet (artigos 57 e 58 da Lei (9.504/1997), entre outros. Lídice Lannes/Luis Tonucci Assessoria de Imprensa OAB/MT (65) 3613-0928 www.twitter.com/oabmt