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sexta-feira, 31 de agosto de 2012
Cada vez mais extensivo.
 em mais uma audiência pública do Projeto Voto Limpo, lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral e a OAB Nacional, que obteve a adesão da OAB/MT, do TRE/MT, do Movim... "Compartilhar esta notícia no facebook")
Mais força à nossa missão.
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, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, recebeu a visita do presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, cujo objetivo foi tratar de ações voltadas ao projeto “Voto Limpo”, coordenado em Ma... "Compartilhar esta notícia no facebook")
Outra audiência pública de cidadania.
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, na Es... "Compartilhar esta notícia no facebook")
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Mais outro ato favorável à nossa sociedade!
Agentes participam de campanha por voto consciente
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Os agentes comunitários de Cuiabá, Várzea Grande e Acorizal ligados ao Programa Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso conheceram na noite desta quarta (29 de agosto) o projeto Seu Voto – Nosso Futuro, que começa a ser desenvolvido pelo Tribunal de Justiça em conjunto com a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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Contando com as parcerias do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), os organizadores do projeto vão distribuir cartilhas e realizar palestras nos bairros, escolas e universidades para convencer a população a não vender o voto e não colaborar com a prática de corrupção eleitoral. As atividades começam a partir desta quinta (30 de agosto) e segue até o dia 27 de setembro.
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| “Temos uma cultura em que o eleitor acha normal receber algo em troca do voto e precisamos mudar isso, lançar a semente mesmo que o terreno não seja fértil. Queremos mostrar a importância e as consequências do voto, porque vender o voto é trair a sua própria consciência.”, observou o juiz auxiliar da presidência do TRE, Jorge Tadeu. |
Nesta quarta-feira, na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, os agentes puderam ampliar os seus conhecimentos sobre os crimes eleitorais, o papel do juiz eleitoral e os mecanismos de denúncia que estão à disposição do eleitor. Assim eles poderão repassar o que aprenderam aos vizinhos e a comunidade à qual pertencem.
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“O cidadão tem que saber avaliar não só as propostas dos candidatos, mas também a sua vida pregressa e se realmente tem capacidade para governar. A pessoa tem que votar não pelo interesse pessoal, mas pensando no bem da sociedade”, alerta o coordenador do projeto Seu Voto – Nosso Futuro, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
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A coordenadora do programa Justiça Comunitária, juíza Ana Cristina Silva Mendes, ressalta que é extremamente importante o engajamento do agente comunitário nesta luta, tendo em vista que ele tem desempenhado papel importante na formação de cidadãos e tem sido o principal elo da Justiça com a população mais carente que necessitada de informação e assistência jurídica. “Nestas últimas horas que antecedem o pleito temos a participação dos agentes como formadores de opinião, guerreiros contra a corrupção e guardiões para que o processo democrático de direito se concretize no dia 7 de outubro”, ponderou.
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A bancária Janaína da Costa Meira, 28, e a auxiliar de RH Larissa Cristina da Silva, 24, atuam como agentes comunitárias em Acorizal há mais de um ano e meio e contam como grande parte da população ainda não sabe o que é compra de voto.
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“Muitos acham que devem favor a um determinado político só porque ele conseguiu uma vaga de UTI em um hospital ou ajudou com transporte para ir em busca de tratamento médico. Assim, acabam votando no candidato sem se importar se ele é o melhor ou o mais preparado”, lamenta Larissa.
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“A gente pede para as pessoas não votarem naquele candidato que oferece vantagens pessoais, porque aquele que está distribuindo sacolão, combustível, material de construção, se eleito, vai desviar dinheiro dos cofres públicos para se ressarcir do prejuízo financeiro que teve durante a campanha”, observa Janaína.
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Também participou da palestra na noite de quarta o advogado Sílvio Queiroz Teles, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, quem gentilmente levou as cartilhas com orientações sobre as eleições municipais deste ano, que foram satisfatoriamente distribuidas entre todos os presentes.
Outra audiência pública em prol da sociedade, para atuais e futuras gerações!
MCCE lança cartilha durante reunião do projeto Voto Limpo
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou, na noite desta terça-feira (28/08), em Cuiabá, uma cartilha com orientações aos eleitores para as eleições municipais de 2012. O lançamento da cartilha aconteceu durante reunião do projeto Voto Limpo, realizada com estudantes do Cuiabá-Vest, na Associação de Moradores do bairro CPA II. O projeto Voto Limpo é coordenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), MCCE e lideranças comunitárias.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Silvio Queiroz Teles, lançou o adesivo da campanha Voto Limpo, que está sendo distribuído pela entidade de classe no Estado de Mato Grosso.
A cartilha do MCCE foi apresentada aos estudantes do Cuiabá-Vest pelo advogado militante do movimento, Vilson Nery. Entre outros assuntos, a cartilha ensina a identificar um mau candidato e escolher um bom postulante a cargo eletivo; acompanhar o mandato; denunciar irregularidades na campanha eleitoral e compreender a Lei da Ficha Limpa. A cartilha também traz informações que ajudam a entender o sistema eleitoral brasileiro, o quociente eleitoral e o quociente partidário, além de esclarecimentos sobre os crimes de compra e venda de votos.
Ao entregar a cartilha para os estudantes, o advogado Vilson Nery convidou todos a exercer a cidadania, ajudando a fiscalizar a conduta dos candidatos durante a campanha eleitoral e denunciando as irregularidades por meio do 0800 647 8191 begin_of_the_skype_highlighting
GRÁTIS 0800 647 8191 end_of_the_skype_highlighting, da Ouvidoria Eleitoral. A Ouvidoria, um órgão do Tribunal Regional Eleitoral, aceita ligações inclusive de telefone celular sem crédito.
A reunião foi aberta pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que mostrou aos estudantes que a política faz parte da vida de todos, com influência direta no preço dos alimentos e na qualidade dos serviços públicos. “A arrecadação de impostos no Brasil, em valores, equivale à de países ricos. E a taxa cobrada dos brasileiros é altíssima. De cada 100 reais, quase quarenta vão para os cofres públicos, são os impostos. Deveriam voltar para a população na forma de saúde pública de qualidade, asfalto, melhores escolas, bons salários para os professores. Mas não é isso que está acontecendo. Isso demonstra que nossos gestores públicos não estão sabendo cuidar do nosso dinheiro. Para mudar, a população precisa escolher melhor os nossos representantes, por meio do Voto Limpo”, disse o juiz.
Estudantes preencheram cédulas para votação paralela
A comissão responsável pela votação paralela nas eleições 2012 distribuiu aos estudantes cédulas de votação em papel e listas com nomes dos candidatos ao pleito de 2012. As cédulas preenchidas pelos estudantes serão utilizadas no procedimento de auditoria das urnas eletrônicas. O juiz Jones Gattass, presidente da comissão, explicou aos alunos o significado e o objetivo da votação paralela.
As cédulas preenchidas pelos alunos do Cuiabá-Vest foram depositadas em urnas de lona específicas para a votação paralela, que foram lacradas.
A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio da votação paralela é realizada desde 2002.
Para 2012 serão sorteadas duas urnas, uma de Cuiabá e outra do interior, que serão trazidas, no dia anterior às eleições, para o prédio do TRE. Em seu lugar serão colocadas urnas reservas, chamadas de urnas de contingência. O sorteio acontece em cerimônia aberta e filmada, com a presença de representantes de partidos políticos, imprensa e público em geral.
No dia da eleição, será emitida a zerézima de cada urna eletrônica sorteada e retirada do local de votação. A zerézima é um documento que permite ver que não há nenhum voto depositado naquela urna.
Após a emissão da zerézima será dado início à auditoria, com votação igual à oficial. Ou seja, diante de câmeras filmadoras, dos fiscais dos partidos políticos, Ministério Público e Polícia Federal, será digitado nas urnas eletrônicas o conteúdo de cada cédula.
Para a auditoria são realizados os seguintes procedimentos:
- retirar uma cédula preenchida da urna de lona;
- ler em voz alta, à vista dos fiscais, os votos contidos na cédula, possibilitando que estes anotem em suas planilhas;
- digitar o voto em computador, no sistema de apoio à votação paralela (SAVP);
- colocar o espelho da cédula de votação sobre o vídeo do terminal do eleitor para que seja filmado, antes de ser lançado na urna eletrônica;
- ler, para gravação pelo equipamento de filmagem, o conteúdo da cédula simultaneamente à digitação de cada voto;
- arquivar a cédula digitada e seu espelho;
- encerrado o ciclo de votação daquela cédula, reiniciar o processo, que se estenderá até o final do período de votação, repetindo-se os procedimentos;
- às 17 horas, emitir o relatório de votação do sistema de apoio, onde constarão os votos digitados no microcomputador e os boletins de cada urna eletrônica;
- de posse dos relatórios (do micro e das urnas), ler e confrontar os resultados, que deverão ser iguais, comprovando a segurança e a confiabilidade da urna eletrônica;
- os votos dos boletins das urnas também devem corresponder aos anotados nas planilhas pelos fiscais.
A servidora do Tribunal, Rosely Saldanha, explicou que a votação paralela tem o objetivo de comprovar a confiabilidade e a segurança da urna eletrônica.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Silvio Queiroz Teles, lançou o adesivo da campanha Voto Limpo, que está sendo distribuído pela entidade de classe no Estado de Mato Grosso.
A cartilha do MCCE foi apresentada aos estudantes do Cuiabá-Vest pelo advogado militante do movimento, Vilson Nery. Entre outros assuntos, a cartilha ensina a identificar um mau candidato e escolher um bom postulante a cargo eletivo; acompanhar o mandato; denunciar irregularidades na campanha eleitoral e compreender a Lei da Ficha Limpa. A cartilha também traz informações que ajudam a entender o sistema eleitoral brasileiro, o quociente eleitoral e o quociente partidário, além de esclarecimentos sobre os crimes de compra e venda de votos.
Ao entregar a cartilha para os estudantes, o advogado Vilson Nery convidou todos a exercer a cidadania, ajudando a fiscalizar a conduta dos candidatos durante a campanha eleitoral e denunciando as irregularidades por meio do 0800 647 8191 begin_of_the_skype_highlighting
GRÁTIS 0800 647 8191 end_of_the_skype_highlighting, da Ouvidoria Eleitoral. A Ouvidoria, um órgão do Tribunal Regional Eleitoral, aceita ligações inclusive de telefone celular sem crédito.A reunião foi aberta pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que mostrou aos estudantes que a política faz parte da vida de todos, com influência direta no preço dos alimentos e na qualidade dos serviços públicos. “A arrecadação de impostos no Brasil, em valores, equivale à de países ricos. E a taxa cobrada dos brasileiros é altíssima. De cada 100 reais, quase quarenta vão para os cofres públicos, são os impostos. Deveriam voltar para a população na forma de saúde pública de qualidade, asfalto, melhores escolas, bons salários para os professores. Mas não é isso que está acontecendo. Isso demonstra que nossos gestores públicos não estão sabendo cuidar do nosso dinheiro. Para mudar, a população precisa escolher melhor os nossos representantes, por meio do Voto Limpo”, disse o juiz.
Estudantes preencheram cédulas para votação paralela
A comissão responsável pela votação paralela nas eleições 2012 distribuiu aos estudantes cédulas de votação em papel e listas com nomes dos candidatos ao pleito de 2012. As cédulas preenchidas pelos estudantes serão utilizadas no procedimento de auditoria das urnas eletrônicas. O juiz Jones Gattass, presidente da comissão, explicou aos alunos o significado e o objetivo da votação paralela.
As cédulas preenchidas pelos alunos do Cuiabá-Vest foram depositadas em urnas de lona específicas para a votação paralela, que foram lacradas.
A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio da votação paralela é realizada desde 2002.
Para 2012 serão sorteadas duas urnas, uma de Cuiabá e outra do interior, que serão trazidas, no dia anterior às eleições, para o prédio do TRE. Em seu lugar serão colocadas urnas reservas, chamadas de urnas de contingência. O sorteio acontece em cerimônia aberta e filmada, com a presença de representantes de partidos políticos, imprensa e público em geral.
No dia da eleição, será emitida a zerézima de cada urna eletrônica sorteada e retirada do local de votação. A zerézima é um documento que permite ver que não há nenhum voto depositado naquela urna.
Após a emissão da zerézima será dado início à auditoria, com votação igual à oficial. Ou seja, diante de câmeras filmadoras, dos fiscais dos partidos políticos, Ministério Público e Polícia Federal, será digitado nas urnas eletrônicas o conteúdo de cada cédula.
Para a auditoria são realizados os seguintes procedimentos:
- retirar uma cédula preenchida da urna de lona;
- ler em voz alta, à vista dos fiscais, os votos contidos na cédula, possibilitando que estes anotem em suas planilhas;
- digitar o voto em computador, no sistema de apoio à votação paralela (SAVP);
- colocar o espelho da cédula de votação sobre o vídeo do terminal do eleitor para que seja filmado, antes de ser lançado na urna eletrônica;
- ler, para gravação pelo equipamento de filmagem, o conteúdo da cédula simultaneamente à digitação de cada voto;
- arquivar a cédula digitada e seu espelho;
- encerrado o ciclo de votação daquela cédula, reiniciar o processo, que se estenderá até o final do período de votação, repetindo-se os procedimentos;
- às 17 horas, emitir o relatório de votação do sistema de apoio, onde constarão os votos digitados no microcomputador e os boletins de cada urna eletrônica;
- de posse dos relatórios (do micro e das urnas), ler e confrontar os resultados, que deverão ser iguais, comprovando a segurança e a confiabilidade da urna eletrônica;
- os votos dos boletins das urnas também devem corresponder aos anotados nas planilhas pelos fiscais.
A servidora do Tribunal, Rosely Saldanha, explicou que a votação paralela tem o objetivo de comprovar a confiabilidade e a segurança da urna eletrônica.
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Mais força ao nosso trabalho. Espírito de equipe.
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sexta-feira, 17 de agosto de 2012
Sucesso de público e crítica! Trabalho em equipe.
Moradores do Santa Laura aprendem a combater a corrupção: "Eu denuncio, tu denuncias, ele denuncia..."
17/08/2012 10:23
A reunião do projeto Voto Limpo, realizada na noite desta quinta-feira (16/08), no bairro Santa Laura, em Cuiabá, foi marcada por brincadeiras para demonstrar que não é tão difícil assim exercer a cidadania por meio da participação na vida política da comunidade.
Cerca de 90 jovens e adultos, estudantes do ensino médio noturno da escola Estadual Maximiliano da Fonseca, participaram da audiência pública do projeto Voto Limpo, uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil, e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Esta é a quinta reunião realizada em bairros de Cuiabá.
O advogado Vilson Nery, membro do MCCE, fez a brincadeira do telefone sem fio. Ele falou ao ouvido do morador Cirilo a seguinte mensagem: "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará". Cirilo passou a mensagem adiante, ao pé do ouvido de quem estava ao seu lado, e assim sucessivamente. Ao final da linha, o último participante ouviu: "Não sei, não sei, não sei".
O membro do MCCE advertiu. "Isso foi só uma brincadeira para descontrair. Mas na vida real, candidato que compra voto faz assim mesmo. Ele não presta atenção no que a gente diz, não presta atenção nas necessidades do nosso bairro. Nem quer saber dos nossos problemas. A gente diz: conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. E, depois de eleito ele diz: não sei, não sei, não sei".
O advogado do MCCE concluiu: "Então pessoal, a gente tem como detectar político corrupto. Às vezes a gente erra, elege alguém pensando que é sério e depois descobre que ele se corrompeu. Mas a gente vai aprendendo. Tem muito político honesto por aí. Vamos tentar identificar quem é quem. O candidato que chegar aqui prometendo emprego para todo mundo, vocês sabem que não tem como cumprir. E aquele que vier oferecendo dinheiro, ou ônibus para levar todo mundo para um passeio em Chapada, o qualquer outro benefício pessoal, isso é crime. Denunciem".
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, advogado Sílvio Queiroz Teles, homenageou sua mãe, professora primária aposentada, com um exercício de cidadania. Em frente ao banner da Ouvidoria Eleitoral com o número do Disk Denúncia (0800 647 8191), ele convidou a professora de português da escola para conjugar, junto com todos os presentes, o verbo denunciar, no tempo presente. E então toda a comunidade repetiu em coro "eu denuncio, tu denuncias, ele denuncia, nós denunciamos ...".
Após a conjugação do verbo, e ainda sob o som dos aplausos ao advogado e à professora, os servidores da Justiça Eleitoral distribuíram o folder da Ouvidoria Eleitoral, com o número 0800, que aceita inclusive ligação de celular sem crédito.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, fez uma análise histórica da democracia no Brasil para mostrar aos moradores do bairro Santa Laura que as mudanças acontecem quando o cidadão decide participar da vida política do seu município ou de seu país. "Participar da vida política é uma obrigação. Não dá para ficar de fora. Porque é a política que decide o preço do arroz, do feijão, da carne, da passagem do ônibus. Não dá para deixar que outras pessoas decidam tudo por você".
Ao falar da necessidade do voto consciente, pensado e limpo, o desembargador fez um alerta aos moradores do Santa Laura. "Voto é sinônimo de qualidade de vida no futuro, para melhor ou para pior, só depende de você". E fez um desabafo: "Não dá mais para agüentar tanta corrupção. Ninguém agüenta mais".
As palavras do desembargador foram endossadas pelo coordenador do MCCE em Mato Grosso, Antônio Cavalcante, o Ceará. "Acho importante o exercício pleno da cidadania. Ela tem que ser exercitada todos os dias, 365 dias por ano, não apenas no momento de votar. Não podemos simplesmente escolher um representante e depois deixar de cobrar as promessas de campanha. Exercer a cidadania é cobrar, participar. Se eu conseguir passar essa idéia, para mim está encerrada a minha missão aqui".
Cerca de 90 jovens e adultos, estudantes do ensino médio noturno da escola Estadual Maximiliano da Fonseca, participaram da audiência pública do projeto Voto Limpo, uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil, e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Esta é a quinta reunião realizada em bairros de Cuiabá.
O advogado Vilson Nery, membro do MCCE, fez a brincadeira do telefone sem fio. Ele falou ao ouvido do morador Cirilo a seguinte mensagem: "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará". Cirilo passou a mensagem adiante, ao pé do ouvido de quem estava ao seu lado, e assim sucessivamente. Ao final da linha, o último participante ouviu: "Não sei, não sei, não sei".
O membro do MCCE advertiu. "Isso foi só uma brincadeira para descontrair. Mas na vida real, candidato que compra voto faz assim mesmo. Ele não presta atenção no que a gente diz, não presta atenção nas necessidades do nosso bairro. Nem quer saber dos nossos problemas. A gente diz: conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. E, depois de eleito ele diz: não sei, não sei, não sei".
O advogado do MCCE concluiu: "Então pessoal, a gente tem como detectar político corrupto. Às vezes a gente erra, elege alguém pensando que é sério e depois descobre que ele se corrompeu. Mas a gente vai aprendendo. Tem muito político honesto por aí. Vamos tentar identificar quem é quem. O candidato que chegar aqui prometendo emprego para todo mundo, vocês sabem que não tem como cumprir. E aquele que vier oferecendo dinheiro, ou ônibus para levar todo mundo para um passeio em Chapada, o qualquer outro benefício pessoal, isso é crime. Denunciem".
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, advogado Sílvio Queiroz Teles, homenageou sua mãe, professora primária aposentada, com um exercício de cidadania. Em frente ao banner da Ouvidoria Eleitoral com o número do Disk Denúncia (0800 647 8191), ele convidou a professora de português da escola para conjugar, junto com todos os presentes, o verbo denunciar, no tempo presente. E então toda a comunidade repetiu em coro "eu denuncio, tu denuncias, ele denuncia, nós denunciamos ...".
Após a conjugação do verbo, e ainda sob o som dos aplausos ao advogado e à professora, os servidores da Justiça Eleitoral distribuíram o folder da Ouvidoria Eleitoral, com o número 0800, que aceita inclusive ligação de celular sem crédito.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, fez uma análise histórica da democracia no Brasil para mostrar aos moradores do bairro Santa Laura que as mudanças acontecem quando o cidadão decide participar da vida política do seu município ou de seu país. "Participar da vida política é uma obrigação. Não dá para ficar de fora. Porque é a política que decide o preço do arroz, do feijão, da carne, da passagem do ônibus. Não dá para deixar que outras pessoas decidam tudo por você".
Ao falar da necessidade do voto consciente, pensado e limpo, o desembargador fez um alerta aos moradores do Santa Laura. "Voto é sinônimo de qualidade de vida no futuro, para melhor ou para pior, só depende de você". E fez um desabafo: "Não dá mais para agüentar tanta corrupção. Ninguém agüenta mais".
As palavras do desembargador foram endossadas pelo coordenador do MCCE em Mato Grosso, Antônio Cavalcante, o Ceará. "Acho importante o exercício pleno da cidadania. Ela tem que ser exercitada todos os dias, 365 dias por ano, não apenas no momento de votar. Não podemos simplesmente escolher um representante e depois deixar de cobrar as promessas de campanha. Exercer a cidadania é cobrar, participar. Se eu conseguir passar essa idéia, para mim está encerrada a minha missão aqui".
Outro trabalho de responsabilidade social!
Voto Limpo: Presidente do TRE, OAB e MCCE ministram palestra no bairro Doutor Fábio II
15/08/2012 12:4
Um grupo formado por mais de 80 estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Estadual Professor João Crisóstomo de Figueiredo, no bairro Dr. Fábio II, em Cuiabá, recebeu na noite desta quarta-feira, 15 de agosto, os voluntários do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), para discutir o Voto Limpo nas eleições 2012.
A campanha pelo Voto Limpo surgiu de uma parceria firmada em Brasília entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Mato Grosso, a campanha foi abraçada pelo TRE, seccional da OAB e MCCE, que estão percorrendo os bairros da Capital, no período noturno, para levar a mensagem de luta contra a corrupção eleitoral.
A reunião no bairro Doutor Fábio II foi aberta pelo presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro. Assim como fez nos demais bairros, o desembargador explicou todo o processo de construção da democracia no Brasil, desde a criação da República até os dias de hoje. Falou da conquista por uma votação segura com voto secreto, por meio da urna eletrônica; discorreu sobre as conquistas das mulheres, com a Lei Maria da Penha (no âmbito da Justiça Comum) e com a eleição de uma representante na Presidência da República; explicou a possibilidade de hoje qualquer cidadão denunciar um político que não respeita a lei, o que era impensável nos tempos dos coronéis da política.
Após enumerar diversas mudanças no país, o desembargador concluiu com uma pergunta aos moradores do bairro Doutor Fábio II: 'Depois de tudo isso, vocês ainda acham que as coisas não podem mudar para melhor? Mudam sim. Mas só mudam no instante em que nós também mudamos a nossa postura, no instante em que nós nos recusamos a vender o voto, aprendemos a não votar de qualquer jeito, em qualquer um, sem investigar o passado do candidato, sem querer saber se ele tem o perfil para o cargo".
O desembargador Rui Ramos Ribeiro conclamou os estudantes do período noturno, formados em sua maioria por adultos, a lutar por sua dignidade. 'Por uma questão de dignidade humana, todos nós devemos denunciar todas as sujeiras que chegam ao nosso conhecimento. Por uma razão muito simples. Quem pratica corrupção não tem dó de você, não tem dó de ninguém. Se eles iniciam pelo caminho errado, praticando corrupção eleitoral, tentando comprar votos, fazendo propaganda eleitoral ilegal, como querem representar a nossa Cuiabá? A nossa dignidade não está sendo respeitada. E a nossa dignidade nos obriga a rejeitar esse tipo de comportamento", disse o presidente do TRE, no que foi apoiado pelos estudantes.
O juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, pediu aos presentes que utilizem seu telefone celular para denunciar a corrupção eleitoral à Ouvidoria. O número 0800 647 8191 da Ouvidoria Eleitoral aceita, inclusive, ligação de telefone celular sem crédito. O magistrado disse ainda que o cidadão pode utilizar o aparelho celular para fotografar os flagrantes de irregularidades e enviar para a Ouvidoria.
O advogado Vilson Nery, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fez um convite inusitado aos estudantes do EJA. Olhar nos olhos dos maiores culpados pela corrupção eleitoral. 'Basta olhar no espelho. O grande culpado da corrupção eleitoral é você, sou eu, é o eleitor. Se o candidato oferece uma ajuda, um milheiro de tijolos, se oferece dinheiro e o eleitor aceita, o eleitor é culpado pela corrupção, pela falta de saúde pública de qualidade, pela falta iluminação pública no entorno da escola, pelo alto preço do arroz e do feijão". E concluiu: 'Todo o esforço da Justiça Eleitoral não vai valer de nada se o eleitor não votar de forma consciente".
O presidente da Comissão Eleitoral da OAB, advogado Sílvio Queiroz Teles, explicou os crimes eleitorais, as sansões e as conseqüências na vida do eleitor que vende seu voto.
A campanha pelo Voto Limpo surgiu de uma parceria firmada em Brasília entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Mato Grosso, a campanha foi abraçada pelo TRE, seccional da OAB e MCCE, que estão percorrendo os bairros da Capital, no período noturno, para levar a mensagem de luta contra a corrupção eleitoral.
A reunião no bairro Doutor Fábio II foi aberta pelo presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro. Assim como fez nos demais bairros, o desembargador explicou todo o processo de construção da democracia no Brasil, desde a criação da República até os dias de hoje. Falou da conquista por uma votação segura com voto secreto, por meio da urna eletrônica; discorreu sobre as conquistas das mulheres, com a Lei Maria da Penha (no âmbito da Justiça Comum) e com a eleição de uma representante na Presidência da República; explicou a possibilidade de hoje qualquer cidadão denunciar um político que não respeita a lei, o que era impensável nos tempos dos coronéis da política.
Após enumerar diversas mudanças no país, o desembargador concluiu com uma pergunta aos moradores do bairro Doutor Fábio II: 'Depois de tudo isso, vocês ainda acham que as coisas não podem mudar para melhor? Mudam sim. Mas só mudam no instante em que nós também mudamos a nossa postura, no instante em que nós nos recusamos a vender o voto, aprendemos a não votar de qualquer jeito, em qualquer um, sem investigar o passado do candidato, sem querer saber se ele tem o perfil para o cargo".
O desembargador Rui Ramos Ribeiro conclamou os estudantes do período noturno, formados em sua maioria por adultos, a lutar por sua dignidade. 'Por uma questão de dignidade humana, todos nós devemos denunciar todas as sujeiras que chegam ao nosso conhecimento. Por uma razão muito simples. Quem pratica corrupção não tem dó de você, não tem dó de ninguém. Se eles iniciam pelo caminho errado, praticando corrupção eleitoral, tentando comprar votos, fazendo propaganda eleitoral ilegal, como querem representar a nossa Cuiabá? A nossa dignidade não está sendo respeitada. E a nossa dignidade nos obriga a rejeitar esse tipo de comportamento", disse o presidente do TRE, no que foi apoiado pelos estudantes.
O juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, pediu aos presentes que utilizem seu telefone celular para denunciar a corrupção eleitoral à Ouvidoria. O número 0800 647 8191 da Ouvidoria Eleitoral aceita, inclusive, ligação de telefone celular sem crédito. O magistrado disse ainda que o cidadão pode utilizar o aparelho celular para fotografar os flagrantes de irregularidades e enviar para a Ouvidoria.
O advogado Vilson Nery, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fez um convite inusitado aos estudantes do EJA. Olhar nos olhos dos maiores culpados pela corrupção eleitoral. 'Basta olhar no espelho. O grande culpado da corrupção eleitoral é você, sou eu, é o eleitor. Se o candidato oferece uma ajuda, um milheiro de tijolos, se oferece dinheiro e o eleitor aceita, o eleitor é culpado pela corrupção, pela falta de saúde pública de qualidade, pela falta iluminação pública no entorno da escola, pelo alto preço do arroz e do feijão". E concluiu: 'Todo o esforço da Justiça Eleitoral não vai valer de nada se o eleitor não votar de forma consciente".
O presidente da Comissão Eleitoral da OAB, advogado Sílvio Queiroz Teles, explicou os crimes eleitorais, as sansões e as conseqüências na vida do eleitor que vende seu voto.
terça-feira, 14 de agosto de 2012
Outra audiência pública à professores e alunos
Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 08 de Agosto de 2012
Debate marca audiência pública do projeto Voto Limpo; MCCE abraça campanha
Esta foi a segunda audiência pública realizada em Cuiabá pelo projeto Voto Limpo. A primeira aconteceu na semana passada, no bairro Pedra 90, com a participação de quase 100 pessoas.
O projeto Voto Limpo é fruto de uma parceria entre a OAB nacional e o Tribunal Superior Eleitoral. Em Mato Grosso, o projeto também foi abraçado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, abriu a reunião falando da importância da Lei da Ficha Limpa para o Brasil, mas alertando que 'Ficha Limpa requer título limpo".
Utilizando palavras simples e de fácil entendimento, o desembargador Rui Ramos também traçou um rápido histórico da construção da democracia no Brasil, resgatando as imposições do voto censitário, que concedia o direito ao voto apenas aos cidadãos com determinado patamar de renda; passando pelo período em que as eleições eram realizadas pelo Poder Executivo e seus resultados decididos pelos coronéis da política; lembrando as conquistas da mulher, que passou a ter direito a votar e ser votada; e chegando aos dias de hoje, quando o direito de votar é universal e quando elegemos uma mulher para presidente do Brasil.
'Assim como muitos de vocês se comportam hoje, tenho certeza que, naquela época, milhares de cidadãos se mantiveram acomodados, não lutavam por mudanças porque acreditavam que nada daquilo iria mudar. Mas mudou, e mudou para melhor. E se mudou em muitas coisas, pode melhorar cada vez mais. Podemos mudar, por exemplo, a qualidade dos serviços prestados pelos vereadores e pelos prefeitos. Mas para isso precisamos primeiro mudar a qualidade do nosso voto", disse o desembargador, para logo em seguida explicar como o eleitor pode votar de forma consciente, analisando o passado e o perfil do seu candidato.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, advogado Silvio Queiroz Teles, explicou os crimes eleitorais praticados por candidatos e eleitores, dentre eles a compra e venda de votos. 'Não apenas o candidato será punido com o rigor da lei, mas o eleitor também", alertou o advogado.
O advogado também elogiou a inciativa do desembargador Rui Ramos Ribeiro, de se deslocar para bairros periféricos de Cuiabá, no período noturno, a fim de promover a campanha pelo voto limpo e consciente. 'Vocês estão tendo o privilégio de receber aqui, na escola, a autoridade máxima da Justiça Eleitoral em Mato Grosso. Depois de trabalhar o dia todo, o presidente e sua equipe se deslocam para os bairros, para conversar com os eleitores. Eles não escolhem conforto, querem apenas construir um mundo melhor para todos nós. E é muito gratificante ver que vocês estão aqui debantendo com eles os problemas políticos do nosso município", disse o advogado.
O advogado Vilson Nery, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ressaltou que a má qualidade dos serviços públicos de saúde, educação e segurança pública, além do preço elevado das passagens de ônibus são resultado direto da má qualidade do voto que os eleitores depositam nas urnas. 'Na medida que o meu voto, que o seu voto passa a ser de qualidade, essa realidade vai mudar. Mas não é votar pensando em conseguir uma vantagem pessoal com o candidato eleito, é votar para melhorar a vida de todo mundo", observou o membro do MCCE.
AUDIÊNCIA FOI MARCADA POR DEBATES E QUESTIONAMENTOS
As equipes do TRE, OAB e MCCE encontraram no Jardim Florianópolis estudantes, professores e moradores descontentes com o comportamento dos políticos e desmotivados a participar da vida pública do município.
'Não tem como não gostar de política. Fechar os olhos para a política é fechar os olhos para os seus próprios problemas, para os problemas de sua família, de sua comunidade. Quem fecha os olhos para a política não tem o direito de reclamar do atendimento no pronto socorro, do preço da passagem do ônibus, da falta de segurança para vir para a escola à noite. Então, não tem como não participar da vida política da sua cidade", explicou o desembargador Rui Ramos Ribeiro.
O professor de história, Áureo dos Santos Agostinho, reclamou que muitos candidatos a vereador prometem se empenhar para resolver os problemas do bairro e, depois de eleitos, assumem secretarias municipais e esquecem as promessas de campanha. Pior, se recusam a receber os moradores. 'O que fazer nesses casos?
O desembargador Rui Ramos Ribeiro respondeu que o Ministério Público está atento à má conduta dos agentes públicos, mas que para isso a população tem que participar, levando aos promotores de Justiça as eventuais irregularidades. 'Além disso, o compromisso assumido em campanha deve prevalecer. Se ele teve que assumir um cargo de secretário municipal, então esse vereador deve levar os compromissos assumidos com a comunidade, para o candidato da sua coligação ou partido político que o substituiu na Câmara Municipal. E, ainda, ser um interlocutor da comunidade com a prefeitura", observou o presidente do TRE.
O aluno do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), Francisco Vieira Reis, 42 anos, questionou o motivo pelo qual os candidatos tidos como ficha suja podem voltar à vida política após oito anos. 'Eles deveriam ficar impedidos (de se candidatar) para sempre", bradou.
O presidente do Tribunal avaliou que a Lei prevê o afastamento por oito anos e que a decisão de eleger ou não aquele candidato é do eleitor, que pode avaliar se o candidato possui qualidades suficientes para exercer o cargo que pleiteia.
Também participaram da audiência pública o advogado Luciano Teixeira Barbosa Pinto, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT; o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Antônio Cavalcante, conhecido como Ceará; o presidente do bairro Jardim Florianópolis, Aparecido Alves dos Santos; e a diretora da escola, Josilda Moreira de Andrade.
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Dividindo o microfone com Desembargadores em prol da comunidade.
Projeto Voto Limpo reúne quase 100 pessoas no Pedra 90; moradores demonstram descrédito com classe política
02/08/2012 10:29
Cerca de 100 pessoas compareceram à audiência pública no bairro Pedra 90, em Cuiabá, na noite desta quarta-feira, 1º de agosto, para discutir as formas de combate à corrupção eleitoral. Organizada pela Justiça Eleitoral em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil/MT e lideranças comunitárias, a audiência pública é o primeiro, dos nove encontros que serão realizados nos bairros de Cuiabá, durante o Projeto Voto Limpo.
Entre os presentes estavam jovens e adultos estudantes do período noturno da escola estadual Malik Didier, local do encontro, além de moradores do bairro e lideranças comunitárias.
A abertura da audiência pública foi realizada pelo presidente do Tribunal Regional de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, que fez um resgate histórico das eleições e do processo de construção da democracia no Brasil.
O desembargador Rui Ramos Ribeiro explicou para os moradores do bairro Pedra 90 as principais mudanças na democracia brasileira desde o início da República, passando pela Constituição de 1932 - que determinou que as eleições não mais seriam realizadas pelo Poder Executivo - , até chegar aos dias atuais, com os avanços tecnológicos que permitem a divulgação do resultado no mesmo dia do pleito, em contraste às velhas práticas da compra e venda de votos.
'A história já mostrou que as coisas podem mudar. Para melhor ou para pior. É uma questão de causa e efeito. Mas a mudança para melhor só é possível se mudarmos a nossa atitude", disse o presidente do TRE, ao observar que a passividade do eleitor e a complacência com a corrupção eleitoral, contribuem para aumentar os índices de corrupção nos órgãos públicos brasileiros.
Ao demonstrar o orçamento das eleições 2012, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral também alertou os eleitores de que esse dinheiro é público e, portanto, deve ser bem empregado. 'Vocês estão investindo 10 milhões de reais para realizar essa eleição em Mato Grosso. Mas se vocês votam de qualquer jeito, se votam sem analisar o passado do candidato, sem verificar se ele tem perfil para o cargo que pleiteia, se vendem seus votos, então serão 10 milhões de reais jogados no lixo".
O juiz auxiliar da Presidência, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, apresentou os canais de acesso à Ouvidoria Eleitoral, pelos quais o cidadão pode denunciar irregularidades nas campanhas eleitorais. Além de informar o número 0800 647 8191 da Ouvidoria, o juiz utilizou um telão para mostrar aos moradores do bairro onde encontrar informações no site do Tribunal (www.tre-mt.jus.br) sobre as condutas vedadas nas eleições.
O presidente da Comissão Eleitoral da OAB, advogado Sílvio Queiroz Teles, detalhou os tipos de crimes eleitorais cometidos tanto pelos candidatos quanto pelos eleitores. Ele enfatizou que quem vende voto também comete crime. E estimulou os eleitores a utilizar de todas as ferramentas disponíveis para denunciar a corrupção eleitoral. 'Hoje quase todo mundo tem um celular que grava e que pode tirar foto. Denunciem, liguem para a Ouvidoria e encaminhem as provas que conseguirem".
O representante da OAB/MT Silvio Teles também elogiou o hotsite (página da internet) desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral especialmente para as eleições, que resume todas as informações necessárias aos eleitores, candidatos e partidos políticos. 'Este hotsite tem material de extrema qualidade e está sendo muito utilizado por nós advogados, pelos promotores eleitorais e vocês também devem acessar e ler as informações disponibilizadas aqui".
Após as palestras os moradores e estudantes do ensino médio deram início aos debates. Em todas as manifestações, eles demonstraram descrédito em relação aos ocupantes de cargos eletivos. A moradora Valquíria Maria da Costa pediu rigor nos julgamentos contra políticos corruptos. E a ex-presidente do Clube de Mães, Eleni Barbosa, deixou um recado para a classe política. 'A gente não acredita mais em ninguém. Eles prometem tudo na campanha eleitoral, mas depois não fazem nada do que prometeram".
Ao final da audiência pública, a equipe técnica do Tribunal distribuiu aos presentes uma cartilha que ensina como detectar a propaganda eleitoral irregular, além de mostrar os canais de acesso para denúncias.
Entre os presentes estavam jovens e adultos estudantes do período noturno da escola estadual Malik Didier, local do encontro, além de moradores do bairro e lideranças comunitárias.
A abertura da audiência pública foi realizada pelo presidente do Tribunal Regional de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, que fez um resgate histórico das eleições e do processo de construção da democracia no Brasil.
O desembargador Rui Ramos Ribeiro explicou para os moradores do bairro Pedra 90 as principais mudanças na democracia brasileira desde o início da República, passando pela Constituição de 1932 - que determinou que as eleições não mais seriam realizadas pelo Poder Executivo - , até chegar aos dias atuais, com os avanços tecnológicos que permitem a divulgação do resultado no mesmo dia do pleito, em contraste às velhas práticas da compra e venda de votos.
'A história já mostrou que as coisas podem mudar. Para melhor ou para pior. É uma questão de causa e efeito. Mas a mudança para melhor só é possível se mudarmos a nossa atitude", disse o presidente do TRE, ao observar que a passividade do eleitor e a complacência com a corrupção eleitoral, contribuem para aumentar os índices de corrupção nos órgãos públicos brasileiros.
Ao demonstrar o orçamento das eleições 2012, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral também alertou os eleitores de que esse dinheiro é público e, portanto, deve ser bem empregado. 'Vocês estão investindo 10 milhões de reais para realizar essa eleição em Mato Grosso. Mas se vocês votam de qualquer jeito, se votam sem analisar o passado do candidato, sem verificar se ele tem perfil para o cargo que pleiteia, se vendem seus votos, então serão 10 milhões de reais jogados no lixo".
O juiz auxiliar da Presidência, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, apresentou os canais de acesso à Ouvidoria Eleitoral, pelos quais o cidadão pode denunciar irregularidades nas campanhas eleitorais. Além de informar o número 0800 647 8191 da Ouvidoria, o juiz utilizou um telão para mostrar aos moradores do bairro onde encontrar informações no site do Tribunal (www.tre-mt.jus.br) sobre as condutas vedadas nas eleições.
O presidente da Comissão Eleitoral da OAB, advogado Sílvio Queiroz Teles, detalhou os tipos de crimes eleitorais cometidos tanto pelos candidatos quanto pelos eleitores. Ele enfatizou que quem vende voto também comete crime. E estimulou os eleitores a utilizar de todas as ferramentas disponíveis para denunciar a corrupção eleitoral. 'Hoje quase todo mundo tem um celular que grava e que pode tirar foto. Denunciem, liguem para a Ouvidoria e encaminhem as provas que conseguirem".
O representante da OAB/MT Silvio Teles também elogiou o hotsite (página da internet) desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral especialmente para as eleições, que resume todas as informações necessárias aos eleitores, candidatos e partidos políticos. 'Este hotsite tem material de extrema qualidade e está sendo muito utilizado por nós advogados, pelos promotores eleitorais e vocês também devem acessar e ler as informações disponibilizadas aqui".
Após as palestras os moradores e estudantes do ensino médio deram início aos debates. Em todas as manifestações, eles demonstraram descrédito em relação aos ocupantes de cargos eletivos. A moradora Valquíria Maria da Costa pediu rigor nos julgamentos contra políticos corruptos. E a ex-presidente do Clube de Mães, Eleni Barbosa, deixou um recado para a classe política. 'A gente não acredita mais em ninguém. Eles prometem tudo na campanha eleitoral, mas depois não fazem nada do que prometeram".
Ao final da audiência pública, a equipe técnica do Tribunal distribuiu aos presentes uma cartilha que ensina como detectar a propaganda eleitoral irregular, além de mostrar os canais de acesso para denúncias.
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