quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Outra audiência pública em prol da sociedade, para atuais e futuras gerações!


MCCE lança cartilha durante reunião do projeto Voto Limpo

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou, na noite desta terça-feira (28/08), em Cuiabá, uma cartilha com orientações aos eleitores para as eleições municipais de 2012. O lançamento da cartilha aconteceu durante reunião do projeto Voto Limpo, realizada com estudantes do Cuiabá-Vest, na Associação de Moradores do bairro CPA II. O projeto Voto Limpo é coordenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), MCCE e lideranças comunitárias.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Silvio Queiroz Teles, lançou o adesivo da campanha Voto Limpo, que está sendo distribuído pela entidade de classe no Estado de Mato Grosso.
A cartilha do MCCE foi apresentada aos estudantes do Cuiabá-Vest pelo advogado militante do movimento, Vilson Nery. Entre outros assuntos, a cartilha ensina a identificar um mau candidato e escolher um bom postulante a cargo eletivo; acompanhar o mandato; denunciar irregularidades na campanha eleitoral e compreender a Lei da Ficha Limpa. A cartilha também traz informações que ajudam a entender o sistema eleitoral brasileiro, o quociente eleitoral e o quociente partidário, além de esclarecimentos sobre os crimes de compra e venda de votos.
Ao entregar a cartilha para os estudantes, o advogado Vilson Nery convidou todos a exercer a cidadania, ajudando a fiscalizar a conduta dos candidatos durante a campanha eleitoral e denunciando as irregularidades por meio do 0800 647 8191 begin_of_the_skype_highlighting GRÁTIS 0800 647 8191 end_of_the_skype_highlighting, da Ouvidoria Eleitoral. A Ouvidoria, um órgão do Tribunal Regional Eleitoral, aceita ligações inclusive de telefone celular sem crédito.
A reunião foi aberta pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que mostrou aos estudantes que a política faz parte da vida de todos, com influência direta no preço dos alimentos e na qualidade dos serviços públicos. “A arrecadação de impostos no Brasil, em valores, equivale à de países ricos. E a taxa cobrada dos brasileiros é altíssima. De cada 100 reais, quase quarenta vão para os cofres públicos, são os impostos. Deveriam voltar para a população na forma de saúde pública de qualidade, asfalto, melhores escolas, bons salários para os professores. Mas não é isso que está acontecendo. Isso demonstra que nossos gestores públicos não estão sabendo cuidar do nosso dinheiro. Para mudar, a população precisa escolher melhor os nossos representantes, por meio do Voto Limpo”, disse o juiz.

Estudantes preencheram cédulas para votação paralela

A comissão responsável pela votação paralela nas eleições 2012 distribuiu aos estudantes cédulas de votação em papel e listas com nomes dos candidatos ao pleito de 2012. As cédulas preenchidas pelos estudantes serão utilizadas no procedimento de auditoria das urnas eletrônicas. O juiz Jones Gattass, presidente da comissão, explicou aos alunos o significado e o objetivo da votação paralela.
As cédulas preenchidas pelos alunos do Cuiabá-Vest foram depositadas em urnas de lona específicas para a votação paralela, que foram lacradas.
A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio da votação paralela é realizada desde 2002.
Para 2012 serão sorteadas duas urnas, uma de Cuiabá e outra do interior, que serão trazidas, no dia anterior às eleições, para o prédio do TRE. Em seu lugar serão colocadas urnas reservas, chamadas de urnas de contingência. O sorteio acontece em cerimônia aberta e filmada, com a presença de representantes de partidos políticos, imprensa e público em geral.

No dia da eleição, será emitida a zerézima de cada urna eletrônica sorteada e retirada do local de votação. A zerézima é um documento que permite ver que não há nenhum voto depositado naquela urna.
Após a emissão da zerézima será dado início à auditoria, com votação igual à oficial. Ou seja, diante de câmeras filmadoras, dos fiscais dos partidos políticos, Ministério Público e Polícia Federal, será digitado nas urnas eletrônicas o conteúdo de cada cédula.
Para a auditoria são realizados os seguintes procedimentos:
- retirar uma cédula preenchida da urna de lona;
- ler em voz alta, à vista dos fiscais, os votos contidos na cédula, possibilitando que estes anotem em suas planilhas;
- digitar o voto em computador, no sistema de apoio à votação paralela (SAVP);
- colocar o espelho da cédula de votação sobre o vídeo do terminal do eleitor para que seja filmado, antes de ser lançado na urna eletrônica;
- ler, para gravação pelo equipamento de filmagem, o conteúdo da cédula simultaneamente à digitação de cada voto;
- arquivar a cédula digitada e seu espelho;
- encerrado o ciclo de votação daquela cédula, reiniciar o processo, que se estenderá até o final do período de votação, repetindo-se os procedimentos;
- às 17 horas, emitir o relatório de votação do sistema de apoio, onde constarão os votos digitados no microcomputador e os boletins de cada urna eletrônica;
- de posse dos relatórios (do micro e das urnas), ler e confrontar os resultados, que deverão ser iguais, comprovando a segurança e a confiabilidade da urna eletrônica;
- os votos dos boletins das urnas também devem corresponder aos anotados nas planilhas pelos fiscais.
A servidora do Tribunal, Rosely Saldanha, explicou que a votação paralela tem o objetivo de comprovar a confiabilidade e a segurança da urna eletrônica.

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