Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 08 de Agosto de 2012
Debate marca audiência pública do projeto Voto Limpo; MCCE abraça campanha
Esta foi a segunda audiência pública realizada em Cuiabá pelo projeto Voto Limpo. A primeira aconteceu na semana passada, no bairro Pedra 90, com a participação de quase 100 pessoas.
O projeto Voto Limpo é fruto de uma parceria entre a OAB nacional e o Tribunal Superior Eleitoral. Em Mato Grosso, o projeto também foi abraçado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, abriu a reunião falando da importância da Lei da Ficha Limpa para o Brasil, mas alertando que 'Ficha Limpa requer título limpo".
Utilizando palavras simples e de fácil entendimento, o desembargador Rui Ramos também traçou um rápido histórico da construção da democracia no Brasil, resgatando as imposições do voto censitário, que concedia o direito ao voto apenas aos cidadãos com determinado patamar de renda; passando pelo período em que as eleições eram realizadas pelo Poder Executivo e seus resultados decididos pelos coronéis da política; lembrando as conquistas da mulher, que passou a ter direito a votar e ser votada; e chegando aos dias de hoje, quando o direito de votar é universal e quando elegemos uma mulher para presidente do Brasil.
'Assim como muitos de vocês se comportam hoje, tenho certeza que, naquela época, milhares de cidadãos se mantiveram acomodados, não lutavam por mudanças porque acreditavam que nada daquilo iria mudar. Mas mudou, e mudou para melhor. E se mudou em muitas coisas, pode melhorar cada vez mais. Podemos mudar, por exemplo, a qualidade dos serviços prestados pelos vereadores e pelos prefeitos. Mas para isso precisamos primeiro mudar a qualidade do nosso voto", disse o desembargador, para logo em seguida explicar como o eleitor pode votar de forma consciente, analisando o passado e o perfil do seu candidato.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, advogado Silvio Queiroz Teles, explicou os crimes eleitorais praticados por candidatos e eleitores, dentre eles a compra e venda de votos. 'Não apenas o candidato será punido com o rigor da lei, mas o eleitor também", alertou o advogado.
O advogado também elogiou a inciativa do desembargador Rui Ramos Ribeiro, de se deslocar para bairros periféricos de Cuiabá, no período noturno, a fim de promover a campanha pelo voto limpo e consciente. 'Vocês estão tendo o privilégio de receber aqui, na escola, a autoridade máxima da Justiça Eleitoral em Mato Grosso. Depois de trabalhar o dia todo, o presidente e sua equipe se deslocam para os bairros, para conversar com os eleitores. Eles não escolhem conforto, querem apenas construir um mundo melhor para todos nós. E é muito gratificante ver que vocês estão aqui debantendo com eles os problemas políticos do nosso município", disse o advogado.
O advogado Vilson Nery, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ressaltou que a má qualidade dos serviços públicos de saúde, educação e segurança pública, além do preço elevado das passagens de ônibus são resultado direto da má qualidade do voto que os eleitores depositam nas urnas. 'Na medida que o meu voto, que o seu voto passa a ser de qualidade, essa realidade vai mudar. Mas não é votar pensando em conseguir uma vantagem pessoal com o candidato eleito, é votar para melhorar a vida de todo mundo", observou o membro do MCCE.
AUDIÊNCIA FOI MARCADA POR DEBATES E QUESTIONAMENTOS
As equipes do TRE, OAB e MCCE encontraram no Jardim Florianópolis estudantes, professores e moradores descontentes com o comportamento dos políticos e desmotivados a participar da vida pública do município.
'Não tem como não gostar de política. Fechar os olhos para a política é fechar os olhos para os seus próprios problemas, para os problemas de sua família, de sua comunidade. Quem fecha os olhos para a política não tem o direito de reclamar do atendimento no pronto socorro, do preço da passagem do ônibus, da falta de segurança para vir para a escola à noite. Então, não tem como não participar da vida política da sua cidade", explicou o desembargador Rui Ramos Ribeiro.
O professor de história, Áureo dos Santos Agostinho, reclamou que muitos candidatos a vereador prometem se empenhar para resolver os problemas do bairro e, depois de eleitos, assumem secretarias municipais e esquecem as promessas de campanha. Pior, se recusam a receber os moradores. 'O que fazer nesses casos?
O desembargador Rui Ramos Ribeiro respondeu que o Ministério Público está atento à má conduta dos agentes públicos, mas que para isso a população tem que participar, levando aos promotores de Justiça as eventuais irregularidades. 'Além disso, o compromisso assumido em campanha deve prevalecer. Se ele teve que assumir um cargo de secretário municipal, então esse vereador deve levar os compromissos assumidos com a comunidade, para o candidato da sua coligação ou partido político que o substituiu na Câmara Municipal. E, ainda, ser um interlocutor da comunidade com a prefeitura", observou o presidente do TRE.
O aluno do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), Francisco Vieira Reis, 42 anos, questionou o motivo pelo qual os candidatos tidos como ficha suja podem voltar à vida política após oito anos. 'Eles deveriam ficar impedidos (de se candidatar) para sempre", bradou.
O presidente do Tribunal avaliou que a Lei prevê o afastamento por oito anos e que a decisão de eleger ou não aquele candidato é do eleitor, que pode avaliar se o candidato possui qualidades suficientes para exercer o cargo que pleiteia.
Também participaram da audiência pública o advogado Luciano Teixeira Barbosa Pinto, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT; o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Antônio Cavalcante, conhecido como Ceará; o presidente do bairro Jardim Florianópolis, Aparecido Alves dos Santos; e a diretora da escola, Josilda Moreira de Andrade.
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